Vereadores e Prefeitura apóiam término das obras da APAC em Manhuaçu

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Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se encontraram durante a visita às instalações da APAC.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu foi realizada após a visita dos vereadores às futuras instalações da unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), situada no Clube do Sol, próxima ao centro de triagem do lixo, na manhã desta quinta-feira, 10. Nesta visita, autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário dialogaram sobre este importante avanço para o sistema prisional, durante a apresentação da estrutura física da instituição que tem como propósito principal a ressocialização do detento. Em seguida, os vereadores deram início aos trabalhos na Casa Legislativa, com a aprovação de Projetos de Resolução e Indicações.

 

Visita à APAC

 

Logo pela manhã, atendendo ao convite do Diretor do Fórum da Comarca de Manhuaçu, Juiz Dr. Walteir José da Silva, o Presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira, e demais vereadores dirigiram-se ao local onde está sendo construída a unidade de ressocialização do detento, por meio do reconhecido método APAC de execução penal alternativa.

Os vereadores, juntamente com o Prefeito Renato Cezar Von Randow, foram recebidos pelo Juiz Dr. Walteir, acompanhado da Presidente da APAC/Manhuaçu e Defensora Pública, Dra. Denise Rodrigues, e voluntários da entidade. Representantes da 54ª Subsecção da OAB/Manhuaçu também prestigiaram o momento.

Resultado de um esforço árduo constatado nos últimos oito anos, a sede da APAC em Manhuaçu tem previsão de ser inaugurada no próximo dia 15 de Junho, possibilitando uma nova realidade aos detentos que, a partir da implantação desta metodologia, passam a se denominar “recuperandos”.

O Juiz de Direito, Dr. Walteir José da Silva, que participa ativamente das atividades da APAC no município, apresentou as instalações aos convidados e explicou como será o funcionamento da unidade. “Nós queremos que a população venha para conhecer a estrutura da APAC, assim como os vereadores fizeram hoje, juntamente com alguns advogados e membros dos Poderes, para ver que realmente é uma obra grande, que visa desafogar o sistema prisional convencional. Inauguraremos esta unidade, se Deus quiser, no dia 15 de Junho. Com esta visita de hoje, reunindo o Prefeito e vereadores, buscamos viabilizar o asfaltamento de alguns pontos que são necessários para facilitar o acesso à obra. Acreditamos que iremos retirar 120 detentos da cadeia e trazer para a APAC, já na segunda semana após a inauguração. […] Na APAC, ocorre o momento de resgate do homem, o resgate da pessoa humana. Aqui, o detento poderá trabalhar e aprender uma profissão. Nós sabemos que a maior parcela dos presos é constituída de pobres. Não é porque somente o pobre comete crimes, mas como a população é composta 95% por pobres, então, a possibilidade de pobres cometerem crimes também é maior. […] O que queremos então é resgatar estas pessoas e fazer com que as mesmas, que não têm condições ou acesso ao trabalho, à profissionalização, consigam isto aqui na APAC. Isto é, aqueles que querem. Já aqueles que vierem para a APAC e não quiserem se entregar ao projeto que é de Deus e de vida, retornarão para o sistema prisional convencional, porque lá é lugar para quem não quer reiniciar sua vida. […] Na APAC, o preso é tratado com dignidade, como ser humano. Enfim, o detento não é um número, colocado em celas abafadas e abarrotadas de pessoas. Aqui na APAC não tem isto. É uma cama para cada um; os presos são separados; para cada regime de pena: fechado, semiaberto e aberto, existem locais distintos dentro da unidade, sem haver contato entre os presos de um regime com o outro. Aqui tem posto de enfermagem, consultório odontológico, assessoria jurídica, enfim, toda uma estrutura, e, o que é mais importante, com o custo muito menor para o Estado. No sistema convencional, o Estado gasta com o preso cerca de R$ 3 mil. Na APAC, o custo cai para cerca de R$ 500,00 por cada preso, uma economia muito grande para o Estado. Aqui, a polícia também não terá que trabalhar, não há policiamento. O Estado contrata monitores, que irão acompanhar os trabalhos e agentes administrativos. O quadro é restrito, muito pequeno, sem contratação de parentes e amigos, sendo tudo feito por meio de concurso e processo de seleção. As pessoas irão trabalhar aqui, com quadro mínimo, porque quem toma conta do sistema prisional são os próprios presos. Eles é que fazem sua comida e outras atividades. Quanto ao que é produzido pelos presos em seu trabalho diário na APAC, como carteiras, peças de veículos e blocos, tudo será vendido e revertido em prol deles mesmos”, explicou o Dr. Walteir.

O Presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” – elogiou o trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Manhuaçu. “Fomos convidados pelo Dr. Walteir para conhecer a APAC. Trata-se de uma construção fantástica e está praticamente pronta. É uma obra que irá beneficiar muito à sociedade em geral, atendendo toda a região e representando uma revolução no sistema prisional. É um local aonde o preso irá se sentir realmente uma pessoa digna. Hoje, sabemos da precariedade da situação em que os presos se encontram. Mas, a partir de agora, entendemos que o preso sairá da APAC reabilitado, com uma profissão. É como se fosse uma indústria, um local onde o preso fica alojado para trabalhar. E isto é muito importante para o ex-detento e seus familiares, considerando que ele certamente deixará de cometer delitos. […] Na segunda-feira, a Casa Legislativa se reunirá novamente, em sessão extraordinária, para votar o Projeto que trata da pavimentação ou asfaltamento do acesso à APAC”, destacou o Presidente da Câmara.

Em entrevista, o Prefeito Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” – também elogiou as conquistas da APAC e enfatizou a importância de reinserir o ex-detento da sociedade, como um cidadão de bem. “Estamos a convite do Juiz de Direito, Dr. Walteir, juntamente com os vereadores, em uma visita extraordinária, que nos mostra a estrutura da APAC de Manhuaçu. Estivemos aqui em visitas anteriores, e, nesta visita constatamos a necessidade de terminar o quanto mais rápido possível, para minimizarmos o problema existente com os presidiários. Acreditamos que o município dá um passo gigantesco. Dr. Walteir nos explicou a finalidade da metodologia APAC, esclarecendo importantes pontos. […] A ressocialização do preso aqui será verdadeira. Vimos aqui bibliotecas, salas para estudo, salas íntimas, padaria, lavanderia, enfim, o presidiário terá a oportunidade de aprender uma profissão e estudar também o que é muito interessante”, comentou o Prefeito.

A Presidente da APAC/Manhuaçu, Dra. Denise Rodrigues, avaliou os esforços da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado e mencionou a importância histórica do sistema APAC para a elaboração da Lei de Execuções Penais. “Há oito anos estamos trabalhando para a concretização deste objetivo. […] Costumo dizer que a APAC é o exato cumprimento da Lei de Execuções Penais. Agora, conhecendo mais um pouco sobre a metodologia, descobrimos que a APAC foi modelo para a criação da Lei de Execução Penal. No mandato do Presidente da República Ernesto Geisel (1974-1979), foi enviado a ele um modelo do sistema APAC existenteem São Josédos Campos (SP), e, a partir deste modelo, foi criada a Lei de Execuções Penais. Então, em vez de dizermos que a APAC é o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, podemos dizer que a referida Lei foi oriunda do trabalho da APAC. […] Com a APAC, o recuperando – é assim que chamamos o detento a partir do momento em que ele é inserido na APAC – passa a ter todas as oportunidades para o efetivo cumprimento da Pena, que tem a dupla finalidade de ressocializar e de punir. Então, hoje, temos somente a função punitiva, a restrição da liberdade. Na APAC é diferente, existe a oportunidade da ressocialização; pois, os recuperandos têm aulas, têm a possibilidade da remissão da pena e oportunidade de trabalho. Assim, temos o resgate do ser humano: o crime fica lá fora, entra o homem e sai daqui o cidadão”, refletiu Dra. Denise.

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Dr. Fábio Araújo de Sá – Médico formado pela UFJF – CREMEMG: 28610 Diretor da Clínica Médica São Lourenço Membro Efetivo da Academia Manhuaçuense de Letras – Cadeira º 35 Cargos já exercidos: - Diretor de Patrimônio da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). - Diretor Executivo da Tv Catuaí – Canal 11 – Manhuaçu – MG - Secretário de Sáude de Manhuaçu - Chefe do Pronto-Socorro de Manhuaçu

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