Professor fala sobre possíveis mudanças na aposentadoria

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Professor Fernando Assumpção, da Fadileste e da UNOPAR/CEM
Professor Fernando Assumpção, da Fadileste e da UNOPAR/CEM

Possíveis mudanças no regime previdenciário, relacionadas à aposentadoria, estão em estudo no Congresso Nacional. Neste contexto, o debate entre parlamentares, aposentados, empresários e classes sindicais representando os trabalhadores tem se direcionado a um entendimento quanto aos fatores relacionados ao tempo de contribuição e a idade – de forma a assegurar o direito do contribuinte e a sustentabilidade da Previdência Social.
Em entrevista à reportagem, o Agente da Receita Previdenciária de Manhuaçu, Professor Fernando Assumpção, que ministra aulas de Teoria Econômica e Direito e Direito Previdenciário da Fadileste (Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas), além da disciplina de Administração na UNOPAR/CEM, fala sobre este cenário e os propósitos destas alterações. “É motivo de muita discussão esta mudança, ou seja, o fator previdenciário – visto por muitos como o vilão de seu benefício, reduzindo sempre o seu ganho em relação ao benefício, além da reclamação quanto à perda salarial ao longo dos anos. Nota-se, no entanto, que o Fator Previdenciário se faz necessário, justamente por promover este equilíbrio entre os aspectos financeiro e o atuarial, conforme dita a Constituição, nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, que tratam de benefícios. Neste momento, está no Congresso a proposta de que o fator previdenciário seja extinto. No entanto, procura-se também saber: o que vai ser um redutor? Nós sabemos que existe um regime geral de Previdência Social, que é um regime de todos os trabalhadores que são segurados obrigatórios e até mesmo os facultativos, e o Regime Próprio de Previdência, que é para os servidores. Neste momento, é preciso esclarecer-se sobre o fator previdenciário e o que ocorre no regime próprio e no regime geral de Previdência. No Regime Próprio, o homem precisa ter 35 anos de contribuição e a idade de 60 anos e a mulher, 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. No regime geral, não existe o limite de idade. Só existe o tempo de contribuição, que é amarrado apenas com o fator previdenciário. Em 1999, com a nova estrutura da emenda constitucional nº 20, alterou-se substancialmente as formas de concessão das aposentadorias. Neste contexto, ocorre que o fator previdenciário esta, há muito tempo, sendo debatido em razão de que as pessoas se vêm, às vezes, com 50, 51, 52 e 53 anos de idade e querem se aposentar, por já possuírem o tempo de contribuição. O que seria até muito justo. Mas, nós temos uma previdência que é muito ampla, em que existem dez diferentes benefícios em relação aos dependentes e segurados. Então, vejamos, por exemplo, ao analisarmos uma pessoa que se aposentou com a idade de 50 anos, considerando a expectativa de vida hoje, que está em torno de 72 e 77 anos, haverá a necessidade de termos uma base econômica muito grande para sustentar estes benefícios. Então, muitas vezes, as pessoas contribuem por 30 anos, mas irão receber por 40. […] Em relação ao Direito Previdenciário, vejo que se faz necessária para a sociedade atual, nas mudanças no fator previdenciário termos atrelado o tempo de contribuição com a idade, tanto do homem quanto da mulher. […] Sobre a tramitação no Congresso, acredito que este será um processo bem discutido e que já está na pauta da Câmara dos Deputados, sendo possivelmente definido este ano ainda. […] Acredito que será um momento em que aposentados, empregadores, trabalhadores e Governo, estarão reunidos no Congresso porque se trata de um Regime de Gestão Quadripartite, enfim, todos estarão juntos discutindo, buscando um consenso para esta questão do tempo de contribuição e a idade.
(Thomaz Júnior)

1 COMENTÁRIO

  1. Porque os Deputados podem passar dos 70 anos podem se elegererem e nao tem limite de idade
    e pq nós somosobrigados a sair aos 70 anos senão perdemos nossos direito, sera q nao estáa errado isso.

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