PLANCEL: Clientes de contratos antigos já podem migrar ou adaptar planos de sáude

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Os clientes de planos de saúde individuais, familiares e coletivos antigos podem adaptar seu plano de saúde ou migrar de plano dentro da mesma operadora. Em Manhuaçu, o Plancel começou a orientar os clientes interessados a procurar o escritório de atendimento para se informar sobre a novidade.
As regras, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), valem para clientes de contratos antigos, firmados antes de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a legislação que regulamenta os planos de saúde. Atualmente, esses contratos são regulados Código de Defesa do Consumidor. No Brasil, cerca de 9 milhões de usuários têm planos antigos, conforme a ANS.
De acordo com gerente administrativa do Placel, Jaqueline Leite, com a adaptação ou migração, o usuário passa a ter direito à lista de serviços obrigatórios determinada pela ANS e fica dispensado de cumprir novos prazos de carência. Além disso, o reajuste das mensalidades será limitado ao percentual definido pela agência a cada ano. “A adaptação consiste em incluir um aditivo ao contrato atual, e a migração é quando o titular cancela o contrato atual e assina um novo plano de saúde com a mesma operadora”, explica.
Nas duas situações, deve ocorrer alteração no valor cobrado pelo plano. No caso da adaptação, a mensalidade de acordo com a ANS pode subir até 20,59%. Para a migração, a nova mensalidade será igual à cobrada pela empresa no mercado.
O consumidor não é obrigado a migrar ou adaptar o plano, mas a gerente Jaqueline Leite recomenda que os clientes avaliem se é vantajoso fazer a mudança. “Temos condições de auxiliar nossos associados para verificar a condição e como ficará o plano se ele mudar. O interessado pode procurar o Plancel e teremos total disposição de ajudá-lo”, detalha.

SAIBA MAIS

A adaptação é um aditivo ao contrato e a migração equivale a um novo plano de saúde dentro da mesma operadora. Se o consumidor resolver optar, a orientação é fazer uma análise detalhada das propostas que receber, comparando-as com o contrato original. Caso não o tenha, é possível solicitar uma cópia à operadora, lembrando que ele é fundamental para a comparação. Não será possível o retorno ao plano antigo após a opção.

Os planos antigos são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, muitas vezes, é necessário recorrer à Justiça para a realização de cirurgias, exames, ou cobertura de determinadas doenças.

ADAPTAÇÃO – Neste caso, a operadora precisa apresentar uma proposta, detalhando o ajuste do valor a ser pago com ampliação das coberturas. A ANS estabeleceu que este ajuste poderá ser de no máximo de 20,59%.

O consumidor deverá assinar um termo adicional ao seu contrato, que entra em vigor de imediato, e terá suas coberturas ampliadas, sem a necessidade de contagem de carência. O reajuste anual será o percentual autorizado pela ANS, sendo mantida a data prevista no contrato de origem nos planos individual e familiar. Nos contratos coletivos, a data será de livre negociação, com periodicidade anual.

Todos os beneficiários do contrato deverão ser incluídos na adaptação e a opção do titular produz efeitos em relação a todos eles. A ampliação de cobertura não pode alterar as cláusulas do contrato de origem em relação aos procedimentos já cobertos e demais cláusulas que sejam compatíveis com a legislação em vigor e que devem ser mantidas.

As propostas devem ser redigidas de forma clara e precisa, em linguagem de fácil compreensão, sendo obrigatório o destaque das cláusulas restritivas de direitos dos beneficiários.

MIGRAÇÃO – Para efetuar a migração, o consumidor precisará utilizar o Guia de Planos de Saúde e verificar as opções de planos compatíveis com o seu. Se migrar na mesma operadora, não haverá nova contagem de carências e a migração pode ser exercida individualmente ou pelo grupo. O preço do plano terá o valor de mercado e será assinado um novo contrato. A migração pode ser exercida individualmente ou por todo o grupo familiar vinculado ao contrato, mediante o requerimento de cada beneficiário.

A proposta de migração deve, igualmente, ser redigida de forma clara e de fácil compreensão, com destaque a cláusulas restritivas, condições ou termos, reajuste anual e por faixa etária, e a indicação da data do início de vigência do novo contrato.

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Dr. Fábio Araújo de Sá – Médico formado pela UFJF – CREMEMG: 28610 Diretor da Clínica Médica São Lourenço Membro Efetivo da Academia Manhuaçuense de Letras – Cadeira º 35 Cargos já exercidos: - Diretor de Patrimônio da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). - Diretor Executivo da Tv Catuaí – Canal 11 – Manhuaçu – MG - Secretário de Sáude de Manhuaçu - Chefe do Pronto-Socorro de Manhuaçu

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