Paralisação dos médicos do HCL: autoridades da região buscam soluções

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Em continuidade à mobilização visando evitar a paralisação dos médicos que atuam no setor de plantão do Hospital César Leite, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 17, uma audiência pública na Câmara Municipal de Manhuaçu. Na reunião que contou com a participação de prefeitos de municípios vizinhos, foram expostas questões como o alto índice de atendimentos prestados no HCL a pacientes que residem na região, a urgente necessidade de haver maior contribuição das prefeituras destas cidades para que estes atendimentos sejam mantidos e a busca por alternativas eficazes e permanentes. Entre os presentes, representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Prefeito de Manhuaçu Adejair Barros e prefeitos da região; Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” – e vereadores do município; Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Dr. Gilmar de Assis; Promotores de Justiça Dr. Bruno Fernando Torres Lana e Dr. Thiago (Ipanema), e Secretários de Saúde de cidades vizinhas.
A Câmara de Vereadores está atenta ao risco de paralisação das atividades médicas do plantão do HCL, e, vem mobilizando diversos setores buscando uma solução. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, a Casa Legislativa recebeu, em reunião anterior, direção e médicos do HCL que, no plenário, fizeram uma explanação sobre as reivindicações da classe médica e as receitas disponíveis da instituição hospitalar para estas despesas.
Também nos últimos dias, uma comitiva composta por autoridades de Manhuaçu se reuniu com o Secretário de Estado da Saúde, em Belo Horizonte, expondo a situação e reivindicando novos recursos. A partir daí, marcou-se esta audiência pública, visando o envolvimento dos prefeitos das cidades que possuem pacientes atendidos em Manhuaçu.
Na audiência desta quarta-feira, 17, o Presidente da Casa Legislativa, Renato Cezar Von Randow, foi o primeiro a se pronunciar, quando comentou o empenho dos Vereadores em evitar que esta paralisação médica ocorra. “Foi de suma importância alavancar esta proposta de ajudarmos o Hospital César Leite e toda a nossa população regional. Um trabalho que culminou hoje, após duas reuniões nesta Casa, uma em Belo Horizonte, e, esta terceira, hoje, junto com os senhores promotores de Justiça, prefeitos e secretários de Saúde. Nós acreditamos que na próxima reunião, marcada para acontecer em Manhumirim, venha-se concretizar o nosso anseio, enquanto diretor do hospital, inclusive, de remunerar os médicos e melhorar o plantão presencial, o que vai assegurar a toda a população ser atendida de pronto, sem esperar por fila, ou ter que aguardar médico chegar de outro local. A reunião de hoje foi trabalhosa, rendeu muitos questionamentos, houve explanação maior e nós acreditamos também que o Estado venha contribuir um pouco para este plantão médico”, avaliou o Presidente Renato Cezar.
O Prefeito de Manhuaçu, Adejair Barros, também se pronunciou, ressaltando os esforços do município para a manutenção do atendimento em âmbito regional, conforme ocorre atualmente no HCL. Adejair reiterou a necessidade da efetiva participação dos prefeitos dos municípios vizinhos neste esforço coletivo.
Ao fazer sua explanação, Dr. Sebastião Onofre de Carvalho, Provedor do Hospital César Leite, ressaltou o andamento de todo este trabalho, envolvendo estas reuniões, e adiantou sobre alternativas apontadas nesta audiência. “Esta audiência foi o prolongamento de uma reunião que tivemos na Secretaria de Estado da Saúde e foi muito profícua, pois, começa a se formar ideias. Nada se resolve de uma hora para outra, mas começa-se a abrir caminhos para que consigamos recursos financeiros capazes de cobrir plantões presenciais de obstetrícia, pediatria no hospital. A proposta do Prefeito Ronaldo Lopes, de Manhumirim, de fazer o pagamento de cada paciente que o município enviar é uma das propostas que, acredito, será aceita. Com isto, teremos outra reunião em Manhumirim e vamos tentar amadurecer esta ideia e formar um Termo de Compromisso entre os municípios vizinhos. […] O Hospital César Leite hoje atende a 54% de pacientes de outros municípios, nas várias especialidades médicas”, mencionou o Provedor do HCL, Dr. Sebastião Onofre Carvalho.
O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, e a Diretora do HCL, Ana Lígia de Assis, fizeram suas explanações, especificando atendimentos prestados à população, comparando o índice de pessoas atendidas residentes em Manhuaçu e das cidades vizinhas, receitas e despesas, além de especificidades de atendimentos clínicos. De acordo com a diretoria do HCL, a reivindicação dos médicos plantonistas relacionada ao reajuste na remuneração alcança o valor de aproximadamente R$ 120 mil por mês. “Estamos vivendo hoje uma inversão. Há muitos anos, estamos acompanhando esta diminuição progressiva. No início, eram 80% de pacientes de Manhuaçu atendidos e 20% provenientes da região. Depois, o índice caiu para 60%, 55%, e, hoje, estamos na faixa de 41%, sendo que 59% correspondem a outros municípios. Isto é uma regionalização, porque Manhuaçu hoje é o porto de compras, o porto de soluções fiscal, federal, então, Manhuaçu tornou-se uma cidade regional, e, o Hospital César Leite é um hospital regional, classificado pelo Estado, assim. Como temos que fazer uma suplementação da verba do SUS, esta verba ficou pesada para o município. Em conversa com o Prefeito Adejair, a assessoria da nossa Secretaria e com a Regional de Manhumirim, e, atendendo a reivindicação dos médicos, nós provocamos uma reunião, inicialmente, aqui na Câmara, em seguida, em Belo Horizonte, e, agora, a consolidação desta reunião novamente aqui na Casa Legislativa que, apesar de não o assunto não ter sido concluído, conseguimos um bom encaminhamento para a solução do problema que é o ajuste do salário médico para o atendimento para todo aquele que bater às portas do Hospital César Leite. […] O reajuste que os médicos estão pedindo corresponde à média do valor do plantão nacional. Eles não estão pedindo um valor exorbitante, eles estão solicitando um valor que lhes é devido pelo próprio mercado de trabalho. No entanto, ao compararmos o que eles pedem e o hospital consegue, por meio de internações particulares, Plano Pro-Hosp, e, com o que o SUS paga, não dá para cobrir este montante, daí, havermos desencadeado esta série de reuniões para que possamos achar uma solução que seja boa para todos nós; para Manhuaçu e para os municípios que utilizam o Hospital César Leite”, destacou Dr. Luis Prata.
Os representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Bruno Reis e José Silvério, comentaram sobre o posicionamento do Estado quanto a estas reivindicações e o empenho em acompanhar este processo.
Os prefeitos presentes debateram a questão, apresentaram também suas reivindicações, comentaram sobre o relacionamento de suas cidades com o Hospital César Leite, e mencionaram a dificuldade quanto à disponibilização de recursos, sendo necessário um planejamento emergencial financeiro em seus municípios para que estes repasses possam ser efetuados.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas considerou a audiência uma oportunidade de expor outros problemas enfrentados pela população na área da Saúde. “Trata-se de um problema bem complexo, porque estamos discutindo plantão médico. Há também questões como as vagas do HCL que não circulam, pacientes que ficam mais de vinte dias quebrados nos corredores da UPA, sem vaga para internação, entre outros. Esta discussão representa um momento oportuno para discutir todas as razões de uma vez só. Discute-se salário, mas também se discute a responsabilidade de cada um com estes pacientes que ficam na UPA, por muitos dias, aguardando cirurgia, principalmente na área de ortopedia. As vagas clínicas do HCL não estão circulando bem, atualmente. Pacientes com pneumonia e outras doenças estão ficando na UPA, aguardando vagas por semanas. Como disse o Procurador, a UPA não é para internar paciente e sim para efetuar a triagem do paciente. O paciente chegou, dentro de 24 horas deve ser encaminhado. Então, daqui pra frente, vamos tomar atitudes mais severas quanto aos responsáveis por estes pacientes que estão aguardando atendimento por semanas na UPA”, relatou a Vereadora.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Dr. Gilmar de Assis, abordou questões relacionadas às competências da União, Estados e Municípios, para a área da Saúde e alertou que as cidades que compõem a microrregião devem adotar os procedimentos necessários a fim de evitar o que o atendimento à população seja prejudicado. “Temos que impedir o colapso no Hospital César Leite. Temos que impedir que, por falta de pagamento de pessoal, especificamente estes profissionais médicos, nós tenhamos que fechar alguma clínica. É preciso encontrar um consenso, e, um deles, é exatamente este. De uma forma emergencial, os prefeitos desta microrregião sanitária, numa atitude corajosa, buscam uma solução, inclusive de co-financiamento, para que tenhamos a garantia de um plantão presencial de 24 horas, de todas as clínicas médicas, no HCL, já que a instituição deixou de ser hospital municipal para tornar-se, de fato, um hospital referência para todos estes municípios. […] Foi marcada uma nova reunião, desta vez em Manhumirim, com todos os prefeitos, inclusive os que faltaram hoje, para que juntos possam articular uma situação para socorrer o HCL, especificamente nesta questão dos plantões médicos, de forma que estes serviços não sejam suspensos. O Ministério Público está muito atento a esta questão. Nós estamos acreditando que a solução venha ser encontrada por estes atores, Prefeitos e Secretário Municipais de Saúde, que são os responsáveis diretos por esta área. Havendo a suspensão deste serviço, nós não vamos hesitar em entrar com uma Ação Judicial para impedir um prejuízo de assistência à Saúde aos usuários, que são os menos culpados nesta história”, esclareceu o Promotor.
(Thomaz Júnior)

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