CPI do Samal – Relatório final

0
4

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de Junho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Câmara Municipal de Manhuaçu, que investigou denúncias de irregularidades no SAMAL e na Secretaria Municipal de Obras apresentou seu relatório final. Sob a presidência de Renato Cezar Von Randow – Renato da banca -, que retorna à Casa Legislativa após atuar como Prefeito nos últimos seis meses, a reunião prosseguiu durante toda a parte da manhã e contou com a presença de advogados representantes da 54ª Subsecção da OAB/MG, além de populares.

 

Relatório aponta culpabilidade

Com mais de 900 páginas, os autos desta CPI são o resultado de um trabalho intenso realizado no decorrer dos últimos meses. O documento contém registradas as apurações e os depoimentos colhidos por parte dos vereadores às pessoas citadas, nas denúncias, como envolvidas nos escândalos. Instaurada na sessão legislativa de 06 de Janeiro deste ano, a CPI para investigação de denúncias no SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana) e Sec. Munic. de Obras foi composta pelos Vereadores Antônio Carlos Xavier da Gama – Toninho Gama – (Presidente), José Geraldo Damasceno – Zé Rulinha – (Relator) e Nelci Alves Gomes – Teté.

Durante a sessão, o Presidente da Câmara Renato “da banca” solicitou ao Assessor Jurídico das Comissões Legislativas, Dr. Luiz Gonzaga Amorim, que procedesse a leitura do Relatório Final da CPI, conforme determina a Legislação e o Regimento Interno.

Com mais de trinta páginas, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi lido na íntegra. A CPI concluiu haver culpabilidade por parte da maioria das pessoas denunciadas, baseando-se em constatações de casos de irregularidades e de omissão – ambos previstos na Constituição Federal. Nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, foram considerados como envolvidos o Ex-prefeito Sérgio Marcos Carvalho Breder, Prefeito Adejair Barros, Ex-secretário Municipal de Obras, José Carlos dos Reis; Ex-contador do SAMAL, Sílvio Nunes de Carvalho; Ex-administrador do SAMAL, Carlos Roberto Ferreira; Encarregada da Usina de Triagem do Lixo, Maria Aparecida Siqueira da Silva; Secretário Municipal da Fazenda, Dr. Miracy Ferreira Hott Filho, e a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas.

Em entrevista, o Assessor Jurídico Dr. Luiz Amorim explicou este trabalho de apuração e de conclusão da CPI. “Primeiramente, é importante reconhecermos o trabalho dos membros da CPI. Ao longo dos últimos seis meses, estes vereadores dedicaram-se diuturnamente, com dificuldades inerentes ao cargo, e chegaram a um trabalho minucioso, realmente fantástico, com o apoio de toda a Casa Legislativa. […] O resultado da CPI foi aprovado pela maioria de seus integrantes, considerando que o Presidente da Comissão Antônio Carlos Xavier da Gama discordou de alguns pontos apresentados pelo Relator José Geraldo Damasceno. Nós concluímos então pela condenação criminal de algumas pessoas, e, outras, pela omissão, o que também é muito sério, porque se não tivesse havido omissão, não teria havido crime. Consideramos importante este trabalho porque sabemos que a função do vereador é legislar e fiscalizar. […] Os vereadores fizeram uma apuração séria, honesta, e, tudo que foi feito no relatório é o que está no bojo nos autos. São depoimentos de pessoas convocadas a comparecer na Câmara, registros de pessoas que se recusaram a comparecer nas audiências da CPI, enfim, todas as palavras que estão no relatório são os constantes no bojo dos autos. Não tenho dúvida alguma que será de importância muito grande para o Ministério Público a ajuda dos vereadores, membros da CPI, para a continuidade dos trabalhos. […] O Presidente Renato da banca definiu o encaminhamento imediato dos autos e do relatório final para o Ministério Público. Conforme explicou o Assessor da Câmara, Dr. Jeremias, a CPI tem apenas a função de apurar. A condenação é inerente ao Ministério Público, se a Promotora de Justiça assim entender. Então, ainda nesta tarde, a Câmara encaminhará todo o processo, que são quatro volumes, com cerca de 900 laudas, para o Fórum”, esclareceu Dr. Luiz Amorim.

O Presidente Renato Cezar Von Randow avaliou a reunião ressaltando que a Câmara tem cumprido seu papel. “Foi uma reunião praticamente exclusiva para a leitura do Relatório Final da CPI sobre a situação do SAMAL e da Secretaria de Obras em que várias pessoas são indiciadas por omissão. […] Queremos dizer que os vereadores cumpriram a sua obrigação de fato, exercendo todo o direito que a Constituição e a Lei Orgânica assim determinam. A Câmara Municipal vai encaminhar o relatório ao Ministério Público e a outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e OAB, conforme foi requerido no plenário. Manhuaçu passa por um período turbulento, mas acreditamos que, com isto, sejam sanados os problemas existentes criados por outros, se assim é realmente o que diz esta CPI. […] Também anunciamos, no plenário, que se encontra na Casa Legislativa um pedido para que seja instaurada uma CP (Comissão Processante), protocolada, ontem, pelo senhor Romeu Meira Dias. Este pedido foi encaminhado para a Assessoria Jurídica da Câmara, e, vamos aguardar o parecer, para que possamos as medidas cabíveis. Acreditamos que, hoje, os vereadores e a Casa Legislativa exerceram com parcimônia seu direito, fazendo seu papel”, afirmou o Presidente Renato.

 

Vereadora Imaculada

Sobre a menção de seu nome nos autos da CPI, a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas afirmou estar tranquila e que a acusação se trata de perseguição política. “Estamos neste período eleitoral, em que há muita confusão. Sei que estou incomodando algumas pessoas, então, percebo simplesmente uma perseguição política. Quero passar à população que estou muito tranquila. A população me conhece e sabe que eu não me envolvo em bandalheiras, falcatruas. Este problema do SAMAL vem desde 1997, quando eu mesma denunciei, e, esta alegação que fulano me ligou e que não tomei providências, não é verdade. Isto está muito claro porque tenho testemunhas. No dia em que a senhora me ligou, não havia provas. Não podemos denunciar alguém sem provas, porque se fizermos isto, os processados seremos nós. Então, para evitar mais transtornos, eu passei para o Prefeito na mesma hora e a denúncia que ela me passou naquele momento não tinha fundamento. A população precisa retomar, lá atrás, a consciência de que a denúncia de todas as falcatruas que houveram no SAMAL foi tomada por mim, e, ninguém foi punido. Infelizmente, quando há impunidade, gera-se continuidade. Se eu denunciei e ninguém foi processado ou condenado, as pessoas que já estão ali há muitos anos, se acham no direito de fazer a coisa errada e de ficar impunes. Acredito que isto que o Ministério Público está fazendo agora é o começo de uma força-tarefa pra ver se acaba com isto, porque eu já cansei de tanto pelejar para acabar e não conseguir. […] Tenho minha consciência tranquila e muita féem Deus. Depoisde tanto processo prescrito no Fórum de Manhuaçu, acredito na Justiça Divina. Esta é a verdadeira Justiça que eu prego todos os minutos da minha vida, e, é esta em que confio. Quem errou vai pagar, mas quem é inocente, Deus irá mostrar”, comentou a Vereadora.

 

Vice-presidente reclama de paralisação de obras

Também na sessão legislativa desta quinta-feira, o Vice-presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” –, comentou sobre o trabalho dinâmico de apuração desenvolvido pela CPI e reclamou da paralisação de obras em diferentes setores nos distritos, principalmente em Vilanova. “Parabenizei a equipe que fez esta CPI, foi um trabalho muito bem feito. Chegou-se a conclusão de informações importantes, como o quanto de dinheiro está se pagando a estas firmas terceirizadas para fazer serviçosem Manhuaçu. Tambémquestionei sobre o porquê se pagar tantas horas de serviços de máquinas e outras empresas, em vez de comprar máquinas para o nosso município. Em um ano, com o valor pago, se poderia comprar todas as máquinas que o município precisa para trabalhar. A gente fica chateado. Desabafei no plenário ao lembrar que temos, em Vilanova, uma quadra que foi iniciada no início do mandato de Sérgio Breder, e, até hoje não foi concluída. Para esta quadra foram abertas duas ou três licitações. Então, ficamos pensando, será que isto também é para fazer algum desvio de dinheiro? Por que não terminam esta quadra? Temos uma creche que também teve um ano e seis meses para ser concluída, e, há pouco tempo, no pleito do Renato, com o município pagando aluguel do imóvel, conseguimos somente a reforma, mesmo assim, precisou-se abrir aditivo e licitação em cima de outra licitação existente para esta creche. Enquanto as más administrações acontecem, quem está pagando é a comunidade, o povo. Recentemente, o Renato, enquanto Prefeito, enviou 290 manilhas para resolvermos o problema de esgoto que corria sob céu aberto no Distrito de Vilanova. Mas, assim que o Adejair voltou a Prefeito, de novo, tirou as máquinas e os companheiros que lá estavam trabalhando, e, nosso serviço ficou parado. O Adejair pode estar pensando que está prejudicando o Jorge do Ibéria, mas não está. Ele está prejudicando é a comunidade. Se continuar parado como está lá, na hora em que chover, vai entrar água na casa dos moradores, porque as casas estão em locais baixos e é preciso construir bocas-de-lobo. Ou seja, é serviço que estava em andamento e o Secretário de Obras estava com todo o orçamento em mãos, para enviar o material para concluí-lo. Os postos de Saúde de Vilanova, Bom Jesus de Realeza e de demais localidades estão uma vergonha. Em Vilanova, já trocamos o terreno para a construção do posto por outro maior. Já negociamos, está lá, o projeto está pronto. Um dia destes, o Secretário de Saúde Dr. Luis Prata me liga, dizendo que um deputado liberou dinheiro para fazer o nosso posto de Saúde e que só faltava a contrapartida da Prefeitura. Então, eu não entendo porque estas coisas não acontecem. Não sei se é má vontade ou se é uma maneira de, realmente, desviar dinheiro público, ou então não querem atender os distritos. Penso comigo que as pessoas que não têm interesse com o meio público, com a cidade e os distritos, não deveriam envolver-seem política. Deveriamdeixar para as pessoas que têm compromisso com o povo”, desabafou Jorge Augusto Pereira.

(Thomaz Júnior)

ASSISTA AQUI AOS VÍDEOS:

Entrevista com a Vereadora Maria Imaculada Dutra

Vereadora Imaculada fala sobre acusação e processo

“Jorge do Ibéria” reclama da paralisação de obras em diferentes setores nos distritos

Entrevista com o Assessor Jurídico Dr.Luiz Gonzaga Amorim

Entrevista com o Vereador Nelci Alves Gomes – Teté

IMAGENS: TÉOGENES NAZARÉ

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here