Câmara realiza audiência pública para prestação de contas do município

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Valdir Franco Júnior, Assessor Contábil da Prefeitura, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal
Valdir Franco Júnior, Assessor Contábil da Prefeitura, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal

Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Manhuaçu prestou contas na Câmara de Vereadores, em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 25. Logo na abertura, após o momento de oração, o Presidente Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” – convidou os vereadores que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Fernando Gonçalves Lacerda (Presi-dente), Maria Imaculada Dutra Dornelas (Membro) e Francisco de Assis Dutra (Suplente) para conduzir a audiência.
A sessão contou com a presença do Prefeito Adejair Barros, Secretários Municipais, Consultoria Contábil do Executivo Municipal, lideranças e populares. Também presentes, representantes da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, Lusio Francisco Marçal Coelho (Gerente Geral) e Maria Tereza Prata Pena Silva.
Nesta audiência, a Prefeitura apresentou o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2011, conforme determina a Legislação Federal. Os vereadores acompanharam atentamente a explanação conduzida pelo assessor contábil da Prefeitura, Valdir Franco Júnior, que expôs os dados em telão.
Os vereadores fizeram seus questionamentos sobre os dados apresentados, esclarecendo suas dúvidas.
Em entrevista, o Prefeito Adejair Barros mencionou que o município está em dia com suas obrigações. “Es-tamos prestando contas ao Legislativo e à população. A Prefeitura está em dia com seus pagamentos, não devemos nada a fornecedo-res, estamos pagando aos funcionários em dia, e, se Deus quiser, em Dezembro, teremos o dinheiro para pagar o 13º Salário. A Pre-feitura de Manhuaçu hoje é uma prefeitura totalmente equilibrada”, destacou o Prefeito.
Vereadora Maria Imacu-lada também fez suas con-siderações sobre a presta-ção de contas e o trabalho dos vereadores em fiscali-zar as contas do município. “É um momento importante para toda a população. Pedi ao Prefeito para que acelere o lançamento do Portal da Transparência, para que toda a população tenha acesso às contas do município, com as receitas e despesas. Outras duas situações relacionam-se ao SAAE e o SAMAL que não prestaram contas da forma como queríamos, eles pres-taram contas de forma ana-lítica, o que dificulta nosso trabalho de fiscalização. O SAAE é alvo de problemas no momento, e, por ser uma autarquia, nós não temos acesso à documentação. O SAMAL já foi problema anteriormente, e, daqui pra frente, não será mais pro-blema. Da forma como estamos atuando, a Comis-são de Finanças desta Casa Legislativa vai cobrar transparência das duas autarquias, trimestralmen-te. Uma vez que a Câmara receba sua documentação, nós teremos em mãos co-nhecimento das suas despe-sas e receitas. Vamos agora mudar este conceito de autarquia, lá, e vereador, cá; isto não existe. As au-tarquias serão obrigadas a prestar contas prá nós a cada três meses, da mesma forma que a Prefeitura faz”, mencionou a Vereado-ra.
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Fernando Gonçal-ves Lacerda, solicitou relação de precatórios e-xistentes no município, para um melhor desen-volvimento das atividades da Casa Legislativa. “Trata-se de uma prestação de contas superficial. É uma apresentação contábil do que foi feito pelo Executivo Municipal nos dois primeiros quadrimestres do ano. Pelas contas que nos foram apresentadas, encontramos algumas divergências em dívidas consolidadas, e, a assessoria contábil do município ficou de encami-nhar à Comissão de Orçamento as dúvidas que foram suscitadas. […] O município possui uma dívida consolidada de R$ 20 milhões, aproxi-madamente, e, nós o questionamos para que seja feito um relatório detalhado sobre o que se refere esta dívida. De acordo com o Assessor Contábil, esta dívida está relacionada ao INSS e FGTS; mas, faltou mencionar as dívidas com terceiros, os precatórios, então, este questionamento com o valor das dívidas consolidadas, a assessoria ficou de apresentá-las a esta Casa nos próximos dias. Nós também solicitamos à presidência desta Casa, ao Presidente Renato, que a prestação de contas do SAAE e do SA-MAL seja feitas separadamente, o que deve ocorrer nos próximos dias aqui na Câmara”, comentou o Vereador.
O Presidente Renato Cezar Von Randow – “Re-nato da banca” – ressaltou a importância desta Audiên-cia Pública para a Casa Legislativa e os munícipes. “Os vereadores considera-ram a apresentação satisfa-tória, conforme a argüição por eles realizada aos téc-nicos que aqui comparece-ram, demonstrando a reali-dade do nosso município. Os vereadores que inte-gram a Comissão de Or-çamento e Finanças e os demais membros do Legis-lativo cumpriram seu papel de argüir os técnicos do Poder Executivo. Nós res-saltamos a importância da presença da população nestas audiências. É preci-so que o povo participe, acompanhe esta prestação de contas. Nós, vereadores, estamos fazendo nossa parte em fiscalizar as con-tas do município e quere-mos contar sempre com a participação da população em nossas reuniões na Ca-sa Legislativa”, avaliou Renato Von Randow.
(Thomaz Júnior)

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