Câmara aprova LDO e mais cinco Projetos de Lei

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Maria das Graças, da AHM, reforçou a urgência da inserção de Manhuaçu no Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Maria das Graças, da AHM, reforçou a urgência da inserção de Manhuaçu no Programa Minha Casa, Minha Vida.

IFET, reforma do jardim da Pça. Cordovil P. Coelho e Segurança Pública integraram pauta

 

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu contou com significativa participação de populares, na manhã desta quinta-feira, 21. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow – “Renato da Banca”, os trabalhos da Casa Legislativa envolveram a votação de Projetos de Lei e debates sobre questões diversas relacionadas ao cotidiano da população. Em seguida, foi realizada sessão extraordinária para a votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o ano de 2012. O Projeto foi aprovado por unanimidade, com a adição de oito emendas propostas pelos vereadores.

 

Minha Casa, Minha Vida

 

Logo na abertura da reunião, houve pronunciamento da Diretora de Formação da Associação Habitacional de Manhuaçu, Maria das Graças Florentino Cipriano, que, solicitou que os vereadores fiscalizem e acompanhem a implantação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no município. Maria das Graças reivindicou ainda que a Casa Legislativa priorize o assunto em sua pauta de atividades, devido à urgência que a grande parte das famílias inscritas têm. “Nós fizemos várias reivindicações ao Executivo Municipal, por meio de ofícios, solicitando a inserção do município no Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social. […] Juntamente com associados da cidade e de Realeza – que reivindicam medidas urgentes para solucionar os problemas deles, que são piores, considerando que algumas famílias já perderam suas casas, em razão de desmoronamentos, naquele Distrito”, explicou Maria das Graças.

Em relação ao assunto, o Presidente Renato Cezar Von Randow comentou que houve informação, por parte da Prefeitura, que a empresa anteriormente responsável pela construção das casas, não ter condições de se credenciar, atualmente, junto à Caixa, para executar os projetos de construção.

 

Taça BH

 

O Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” destacou os jogos da Taça BH Futebol Júnior, realizados na cidade neste final de semana. Incentivador do esporte e Presidente da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu), Toninho Gama convidou os presentes para prestigiarem os jogos da equipe Manhuaçu Esporte Clube, além das partidas disputadas no estádio da vizinha cidade de Martins Soares.

Toninho Gama enfatizou a atenção do time em escalar pessoas naturais do município como jogadores e integrantes da equipe técnica, como forma de apresentar e valorizar os jovens talentos aqui existentes.

Os vereadores se pronunciaram, desejando que o evento esportivo seja bem sucedido e desejaram sucesso ao evento e que sua realização traga benefícios para o município, principalmente quanto aos aspectos de incentivo ao esporte, além da possibilidade do ingresso à carreira profissional no mundo do futebol.

 

Teté destaca IFET em Manhuaçu

 

A construção do núcleo avançado do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) em Manhuaçu poderá ser efetivada em breve. Em pronunciamento no plenário, o Vereador Nelci Alves Gomes – Teté – comentou sobre a confirmação da liberação de recursos da ordem de R$ 3.395.000,00, por parte do Governo Federal, para a implantação da instituição federal na cidade. Desde 2009 – quando iniciou seu mandato-, Teté tem se empenhado para que o IFET seja instalado em Manhuaçu, viajando seguidas vezes para Belo Horizonte, Juiz de Fora e Brasília (DF), visando à consolidação deste instituto público de ensino. No plenário, o Vereador destacou a atenção do Deputado Federal João Magalhães com este ousado projeto. “Inicialmente, deveríamos ceder uma área de 4 mil m² para o Governo Federal construir o núcleo avançado do IFET. No entanto, o Projeto foi ampliado e, de acordo com as novas determinações, será necessário dobrar esta área, com mais 4 mil m², totalizando 8 mil m². A boa novidade para a região é, a partir do encontro que tive com o Deputado Federal João Magalhães esta semana, a confirmação dos recursos de mais de R$ 3 milhões para investimento na faculdade federal em Manhuaçu. O Prefeito Adejair Barros colocou-se à disposição no sentido de ceder esta área solicitada. Então, espero que o Projeto venha a esta Casa Legislativa o mais rápido possível, para que possamos votá-lo e aprová-lo. Graças a Deus, estamos fazendo nosso papel em apresentar os Projetos, garantir o terreno para o IFET e os procedimentos para que o imóvel seja escriturado em nome do Governo Federal. Assim, cumpriremos os procedimentos legais para a construção da unidade de ensino. […] Quero convidar toda a população para participar de audiência pública na Câmara Municipal, a ser realizada no próximo dia 11 de agosto, sobre o IFET. O momento será muito esclarecedor para a sociedade sobre o que é o IFET, além de determinarmos quais os cursos serão oferecidos em Manhuaçu”, destacou o Vereador Teté.

Ainda em seu pronunciamento, Teté anunciou que irá apresentar Indicação reivindicando a construção de uma creche para o Bairro Nossa Senhora Aparecida.

 

Fernando pede ação contra arrombamentos

 

O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda – “Fernando do Fórum” – cobrou providências para coibir a ação dos criminosos responsáveis pelos arrombamentos nas residências. O Vereador relatou que, só no Bairro Alfa Sul, foram treze arrombamentos seguidos, causando grandes prejuízos aos moradores destes apartamentos. Diante desta série de crimes, o Vereador caracterizou os marginais como “a quadrilha especializada em arrombar apartamentos no Alfa Sul” e ressaltou que é preciso haver providências enérgicas e imediatas das autoridades policiais, antes que novos crimes ocorram.

Outro ponto abordado pelo Vereador foi quanto à necessidade da retomada das obras de construção da Biblioteca Municipal, no centro da cidade. Fernando disse que o local está abandonado e sendo, inclusive, utilizado por usuários de drogas.

O Vereador também denunciou a paralisação das obras de calçamento da Rua Frederico Dolabela, no centro, considerando o ato como uma irresponsabilidade da empreiteira. “É uma falta de responsabilidade da empreiteira retirar o calçamento existente na Rua Frederico Dolabela e parar a obra, alegando falta de pagamento por parte do Estado. Graças a Deus, o tempo tem se mantido firme, sem chuvas por estes dias, senão a situação se complicaria no local”, alertou Fernando.

De acordo com o Presidente Renato Cezar Von Randow, a Prefeitura informou que já tomou providências, inclusive jurídicas, quanto ao assunto.

Fernando Lacerda fez mais uma reivindicação. Desta vez, quanto à proibição no Estado da comercialização de açúcar contaminado com elementos nocivos à saúde humana. Neste contexto, o Vereador solicitou especial atenção dos comerciantes da cidade, no sentido de que os mesmos tomem conhecimento das marcas que apresentam situação irregular, e que, a partir daí, providenciem a retirada imediata destes produtos das prateleiras dos estabelecimentos.

 

O DNIT e a segurança nas rodovias

 

A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas se pronunciou, comentando a situação divulgada pela imprensa relacionada ao DNIT. Emocionada, a vereadora lembrou situações de acidentes trágicos com seus familiares na Rodovia BR-381 (Trecho: João Monlevade – Belo Horizonte), enfatizando sua preocupação com o alto índice de acidentes automobilísticos.

 

Reforma do jardim da Praça

 

O Presidente Renato Cezar Von Randow, em Indicação assinada juntamente com o Vereador Nelci Alves Gomes – Teté, solicita reforma geral do jardim da Praça Cordovil Pinto Coelho, no centro da cidade. Entre os serviços solicitados nesta Indicação a recuperação do gramado; restauração dos suportes das placas de homenagens e do calçamento interno e calçadas que fazem o contorno do jardim; serviços de jardinagem em todos os canteiros; reforma dos bancos; colocação de placas indicativas, orientando para “não se pendurar roupas ou objetos nas árvores”; melhorias no entorno dos banheiros e do Posto de Policiamento Militar; restauração do monumento em referência à “Passagem bíblica em que Moisés, orientado por Deus, obtém água da rocha, ferindo-a com seu bordão e extraindo água para o povo libertado (Números 20:11)”; substituição das “casas de passarinho” improvisadas, penduradas em postes e árvores, por outras, bem confeccionadas; estruturação adequada das torneiras existentes, evitando a formação de lama; retirada constante das cascas secas penduradas nas palmeiras, evitando acidentes, e, recolhimento freqüente das cascas caídas no gramado; proibição da colocação de lixo (como garrafas pet e embalagens) ou seu acúmulo nos canteiros; colocação de novas lixeiras; restauração das rampas de acesso ao jardim para passagem de pessoas em cadeiras de rodas e de carrinhos de bebê; revitalização dos monumentos e do padrão de energia elétrica, além da reforma do telhado do coreto. “A Praça Cordovil Pinto Coelho é uma das principais referências de Manhuaçu. Local de grande movimento, coração da cidade e cenário de diversos acontecimentos históricos, a Praça necessita ter seu jardim revitalizado. Ao se percorrer o local, nota-se a necessidade urgente da realização de melhorias, como as citadas nesta Indicação, para que este lugar, que é o cartão postal da cidade, possa refletir com suas belezas naturais o espírito acolhedor de nossa gente, transmitindo uma boa impressão aos visitantes e aos moradores de nosso município”, mencionou Renato Von Randow.

 

LDO

 

Ao avaliar os trabalhos da Casa Legislativa nesta quinta-feira, o Presidente Renato Cezar Von Randow relatou que “debatemos e votamos vários Projetos de Lei, inclusive, recebemos aqui os representantes da Associação Habitacional de Manhuaçu, juntamente com moradores de Realeza, reivindicando melhorias que precisam ser feitas no terreno onde houve desmoronamentos naquele Distrito. Recebemos a todos com muito carinho, e, vamos tentar realmente fazer coro para resolvermos este problema junto com eles. […] Em um segundo momento, tivemos a realização de sessão extraordinária, conforme estabelece a Legislação, para votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que prevê toda a ação de Governo para o ano de 2012. Durante nosso trabalho de análise do Projeto, acrescentamos oito emendas elaboradas pela Câmara, por meio de seus vereadores, para várias comunidades de Manhuaçu. Todas foram aprovadas, juntamente com o Projeto, e queremos, agora, com a votação do Orçamento, inserir estas emendas, e solicitar do Executivo Municipal a execução destas obras que são de suma importância para Manhuaçu. […] Quanto à Câmara, o Legislativo precisa prever também em seu orçamento, em sua LDO, as diretrizes para o ano de 2012. Assim, nós inserimos a obra de término do anfiteatro e a proposta de desapropriação de terrenos que se delimitam com os fundos do imóvel pertencente à Casa Legislativa, como medida preventiva a danos ocasionados pelos constantes deslizamentos que ocorrem nos período das chuvas, enfim, precisamos ter esta previsão”, afirmou o Presidente Renato Von Randow.

(Thomaz Júnior)

 

Confira os Projetos de Lei aprovados:

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

 

Executivo Municipal

 

*Convênio Samal – Projeto de Lei n.º 075/2011 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Limpeza Urbana – SAMAL – a celebrar convênio e dá outras providências”. A autarquia fica autorizada a celebrar convênio com financeiras, facultando a concessão de crédito aos servidores do setor. O Projeto foi aprovado por 8×1, com voto contrário do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda;

*Repasse para Passeio Ciclístico – Projeto de Lei n.º 077/2011 – “Autoriza repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP, e dá outras providências”, destinado à realização do Passeio Ciclístico “A Favor da Vida”;

*Auxílio Financeiro – Projeto de Lei n.º 078/2011 – “Autoriza a concessão de ajuda financeira, e dá outras providências”. Trata-se de auxílio financeiro para participação da garota Giullia Hott, eleita recentemente Miss Brasil – 2ª Mini Princesa e Miss Brasil – cat. Fotogenia – no Concurso Miss Universo, na República Dominicana do Caribe;

 

Maria Imaculada Dutra Dornelas

*Avenida Veredino Alves Freitas – Projeto de Lei n.º 063/2011 – “Dispõe sobre denominação de Avenida Veredino Alves Freitas, o logradouro público situado no B. Lajinha, e contém outras providências”;

*Rua Ilton Soares dos Reis – Projeto de Lei n.º 069/2011 – “Dispõe sobre denominação de Rua Ilton Soares dos Reis, o logradouro público situado no Centro, e contém outras providências”.

 

Confira as Indicações dos Vereadores:

 

Nelci Alves Gomes – “Teté”

*Iluminação e asfaltamento – Indicação n.º 172/2011 – Solicita iluminação e asfaltamento para a Rua José Camilo de Avelar, no B. Bom Pastor;

*Muro no B. Colina – Indic. n.º 173/2011 – Reivindica a construção de muro de contenção na Rua Nilo Dias, próximo ao prédio popularmente conhecido como “balanço mais não cai”, no B. Colina;

*Terreno para creche – Indic. n.º 174/2011 – Solicita estudos no sentido de viabilizar a cessão de terreno para a construção de creche no B. São Francisco de Assis.

 

Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria”

 

*Iluminação pública – Indicação n.º 175/2011 – Reivindica iluminação pública na ciclovia entre os Distritos de Realeza e Vilanova;

*Manter os quebra-molas – Indic. n.º 176/2011 – Reivindica entendimento entre o Executivo Municipal e o DNIT, no sentido de que o Prefeito não permita a remoção de quebra-molas da BR-116, no trecho próximo ao Distrito de Vilanova;

*Sinais de TV – Indic. n.º 177/2011 – Solicita implantação de sinal de TV da Rede Globo Minas nos Distritos e a reativação da torre de transmissão da Comunidade Taquara Preta.

 

Renato Cezar Von Randow e Nelci Alves Gomes “Teté”

*Reforma do jardim da Praça – Indicação n.º 178/2011 – Indicam a restauração e melhorias no jardim da Praça Cordovil Pinto Coelho, no centro da cidade;

 

Renato Cezar Von Randow

*Melhorias no trânsito – Indic. n.º 179/2011 – Solicita melhorias efetivas no trânsito da Alameda Eloy Werner, no B. Alfa Sul.

 

Maria Imaculada Dutra Dornelas

*Rede pluvial – Indic. n.º 180/2011 – Reivindica a construção de rede pluvial, compreendendo a subida na Rua Hilda Vargas Leitão, no B. Alfa Sul, até a Rua Desembargador Alonso Starling, no centro.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei aprovado:

*LDO – Aprovado com oito emendas o Projeto de Lei n.º 037/2011 – que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”.


 

 

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