Câmara aprova criação de Fundo para Desenvolvimento Rural

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Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco novos Projetos de Lei e diversas Indicações de autoria dos vereadores. Sob a presidência de Renato Cezar Von Randow, Vice-presidente Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria”, a Casa Legislativa recebeu a visita de representantes de órgãos ligados à Agricultura, Educação e da Delegacia do Serviço Militar.

Entre os presentes à sessão, o Delegado do Serviço Militar em Manhuaçu, 1º Tenente Carlos Artur Silva Freitas; Secretário Municipal de Agricultura, Dr. Vinícius de Resende; Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Sandra Cerqueira Hott Nery; Conselheiro do CMDRS, Flânio Alves; Extensionista da EMATER, Maria do Carmo Dutra Fontes, e o Administrador da Rodoviária, Geraldo Hott. O Secretário Municipal de Educação, Professor Eduardo Arthur de Magalhães Portilho, também esteve presente.

O Presidente da Câmara, Vereador Renato Cezar Von Randow, avaliou a sessão considerando proveitosa a partir do positivo debate relacionado a diversos setores no município. “Recebemos pessoas ilustres nesta reunião, como é o caso do Professor Eduardo Portilho, Secretário Municipal de Educação, para debatermos o Projeto de contratação de serventes escolares. Fomos brindados também com a presença do Tenente Artur, do Serviço Militar, recém chegado na cidade, e, temos também na Casa Legislativa, Projetos do Executivo que ficaram para a próxima reunião, após ser dada ciência dos mesmos. Assim, queremos crer que foi uma reunião muito proveitosa para nós vereadores e para toda a comunidade”, destacou o Presidente Renato Cezar.

Ainda na reunião, o Presidente Renato Von Randow convidou a todos para o Encontro Regional para a criação de Conselhos da Juventude, com data prevista para ser realizado no próximo dia 07 de Abril, quando jovens e autoridades de diversos municípios vizinhos deverão estar presentes no plenário do Legislativo para um momento de capacitação.
Renato também mencionou a visita realizada ao Comando do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, recentemente, quando uma comissão composta por autoridades reforçou a reivindicação para que o Pelotão do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu seja elevado à condição de Companhia.

Fundo para Desenvolvimento Rural

Houve pronunciamento da Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Sandra Cerqueira Hott Nery, no início da sessão, sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 021/2011 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS.

Devidamente analisado pelas comissões legislativas específicas e com todos os pareceres favoráveis, o plenário colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. “Aprovamos hoje o Projeto que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. A Presidente da entidade, Sandra Cerqueira, esteve conosco hoje aqui, esclarecendo sobre este Projeto que já vem se arrastando há vários anos, e, queremos crer que esta aprovação dará mais oportunidade para que a agricultura familiar do município se alavanque”, ressaltou o Presidente Renato.

O 1º Secretário do Legislativo, José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha”, comemorou a aprovação deste Projeto, agradecendo aos colegas vereadores e parabenizando os representantes do CMDRS pelo esforço contínuo em prol do meio rural. Na Câmara, Zé Rulinha e o Vereador Francisco de Assis Dutra – “Chico do Juquinha” integram a entidade. “Tivemos o Projeto de Lei aprovado em benefício do CMDRS, que é um dos maiores conselhos do município de Manhuaçu. Acompanho esta entidade há mais de dois anos, e, hoje, tivemos a satisfação da aprovação do Fundo Municipal”, destacou o Vereador Zé Rulinha.

Educação: Secretário esclarece dúvidas

Ao se pronunciar no plenário do Legislativo, o Secretário Municipal de Educação, Professor Eduardo Portilho, esclareceu dúvidas dos vereadores relacionadas aos Projetos destinados às contratações do setor.

Houve amplo debate entre os vereadores que, na oportunidade, manifestaram a preocupação que o município deve ter com o estrito cumprimento da Legislação em contratar prioritariamente os aprovados no concurso público. Os vereadores também entendem que o município precisa atuar de modo a garantir o funcionamento das instituições; neste caso, as escolas e creches da rede municipal.

O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” se pronunciou, ressaltando a urgência de estruturar a creche comunitária no Bairro Santa Terezinha, considerando o grande número de famílias que dependem desta instituição para que as crianças sejam atendidas enquanto os adultos, em sua maioria trabalhadores rurais, vão para a panha do café.

Neste contexto, o Secretário Eduardo Portilho esclareceu todas as dúvidas e fez sua explanação enfatizando a necessidade das contratações previstas nos Projetos de Lei, em pauta na sessão.

Serviço Militar

O Delegado do Serviço Militar, Tenente Carlos Artur Silva Freitas, comentou sobre as precariedades do local concedido para o funcionamento da Delegacia de Serviço Militar de Manhuaçu, situado sobre a rodoviária. “O local onde funciona a Delegacia do Serviço Militar atualmente não está adequado para um bom atendimento. Convido os vereadores para conhecerem o local, porque lá temos graves problemas como falta de banheiro, água potável, telefone, há infiltrações nas paredes, entre outros”, comentou.

Tenente Artur considera também ser de grande importância a reativação do Tiro de Guerra em Manhuaçu para a formação do jovem.

Em relação às reivindicações feitas pelo Delegado do Serviço Militar, o Presidente Renato Cezar Von Randow mencionou que as medidas que vêm sendo tomadas no terminal rodoviário possibilitarão melhorias em geral para todos os usuários e instituições ali instaladas, como é o caso da sede da Delegacia e Junta do Serviço Militar.

Fernando cobra esclarecimentos do SAAE

As reclamações feitas por moradores de vários bairros relacionadas a canos estourados, falta de água e buracos foram mencionadas no plenário pelo Vereador Fernando Gonçalves Lacerda – “Fernando do Fórum”, durante a sessão legislativa. O Vereador considera haver descaso por parte da autarquia com a população de Manhuaçu. “Famílias reclamaram que ficam sem água para beber, para tomar banho, para lavar roupa, assim não dá! Sugiro que a presidência convoque o Diretor desta autarquia para dar explicações. […] Inclusive, para se ter uma ideia, o encanamento que havia dado problema arrebentou-se novamente no Bairro Petrina. Além disto, percebem-se muitos buracos nas ruas da cidade e vazamentos, havendo grande desperdício de água”, alertou o Vereador Fernando.

O Presidente Renato Cezar Von Randow adiantou que irá encaminhar ofício para o SAAE, solicitando a presença do Diretor da Autarquia no plenário do Legislativo, para os devidos esclarecimentos. “O Vereador Fernando frisou alguns problemas que vêm sendo observados na cidade, relacionados a buracos e canos estourados, e, frisou também o sério problema do Bairro Petrina, principalmente o do barranco que fica situado nos fundos da nossa residência, onde, recentemente, houve um grave deslizamento de terra. Já é a quarta vez que um cano estoura no local. Nesta reunião, pediu-se realmente uma convocação para o comparecimento do Diretor do SAAE à Casa Legislativa, ao exemplo do que temos feito mensalmente com Secretários e Diretores de Autarquia, para que se explique o porquê da falta de água na cidade, por que quando se abre um buraco na rua ele não é consertado? Enfim, vários questionamentos. Nós entendemos que existem várias circunstâncias, mas chega um determinado ponto em que há muitas cobranças na Câmara; a população está sofrida neste aspecto. Vamos conversar com o Diretor do SAAE para que ele possa vir à Câmara para dar suas explicações, como os demais secretários têm feito”, declarou o Presidente Renato Cezar.

(Thomaz Júnior)

LEGENDAS:

(Camara – 1Mesa Dir.jpg) – Foram aprovados cinco Projetos de Lei, além de Indicações e Requerimentos apresentados.

(Camara – 2Plenario.jpg) – Os vereadores debateram várias questões, beneficiando diversos setores do município.

(Camara – 1Pres Renato.jpg) – Presidente Renato Cezar Von Randow destacou que a Câmara dará continuará recebendo Secretários e Diretores de autarquias do município, visando a solução de desafios constatados na cidade e no meio rural.

(Camara – Autoridades.jpg) e (Camara – Autoridades2.jpg) – Autoridades presentes: (e) Adm. da Rodoviária, Geraldo Hott; Rep. do CMDRS, Flânio Alves; Extensionista da Emater, Maria do Carmo; Pres. do CMDRS, Sandra Cerqueira; Del. Do Serviço Militar, Ten. Artur; Assessor Jurídico do Legislativo, Dr. Sebastião Onofre, e Sec. Mun. de Agricultura, Dr. Vinícius de Resende.

(Camara – 4Sec Zé Rulinha.jpg) – O 1º Secretário, Vereador José Geraldo Damasceno – Zé Rulinha – considera a aprovação do Projeto que institui o Fundo Municipal uma importante conquista para o setor agrícola de Manhuaçu.

(Camara – 5Ver Fernando.jpg) – Vereador Fernando Lacerda relacionou várias dificuldades enfrentadas pelos moradores, no que diz respeito a problemas com o abastecimento de água e solicita esclarecimentos por parte do SAAE.

(Camara – 6Ver Tete.jpg) – Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” solicitou ao Secretário de Educação medidas urgentes para o funcionamento da creche do Bairro Santa Terezinha.

(Camara – 7Sec Educacao.jpg) – O Secretário Municipal de Educação, Prof. Eduardo Portilho, esclareceu as dúvidas dos vereadores sobre os Projetos que prevêem a contratação de servidores para creches escolares.

Projetos de Lei aprovados

Executivo Municipal

*Fundo de Desenvolvimento Rural – (Aprovado com emendas) – Projeto de Lei n.º 021/2011 – “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências”;

*XVI Olimpíada do Trabalhador – Projeto de Lei n.º 023/2011 – “Autoriza repasse financeiro à “ACIAM” e dá outras providências”. Fica o município autorizado a repassar a quantia de R$ 5 mil para a ACIAM destinada ao apoio financeiro para a realização da XVI Olimpíada do Trabalhador;

*Contratação de serventes escolares I – Projeto de Lei n.º 026/2011 (Aprovado c/ emenda) – “Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências”;

*Contratação de serventes escolares II – Projeto de Lei n.º 027/2011 (Aprovado c/ emenda) – “Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências”;

*Reversão de imóvel – Projeto de Lei n.º 028/2011 – “Autoriza o Poder Executivo a proceder com a reversão do imóvel que menciona”.

REQUERIMENTOS

Maria Imaculada Dutra Dornelas

* À Prefeitura – Requerimento n.º 015/2011 – Reivindica o envio de correspondência para a Prefeitura, solicitando informações sobre o andamento do projeto habitacional “Minha Casa Minha Vida” no Município, no que diz respeito às dificuldades e pendências a serem resolvidas, sejam por parte do Executivo ou da Caixa Econômica Federal;

Fernando Gonçalves Lacerda e José Geraldo Damasceno

*Criação de Departamento de Trânsito – Requerimento n.º 016/2011 – Indicam a criação de Comissão Especial de Vereadores para estudos de viabilidade da implantação de um Departamento Municipal de Trânsito.

INDICAÇÕES

Nelci Alves Gomes “Teté”

*Calçamento no B. Santa Terezinha – Indicação n.º 061/2011 – Indica o término do calçamento do trecho entre a Rua José Bertolace de Barros e a divisa com a Rua Manoel Martins, no B. Santa Terezinha;

*Calçamento no B. Catuaí – Ind. n.º 062/2011 – Solicita o término do calçamento da Rua Moisés Ribeiro Alves, no B. Catuaí;

*Faixa de trânsito – Indicação n.º 080/2011 – Reivindica a colocação de faixa de trânsito na Av. Palmeiras, no B. Matinha, em frente à EE Cordovil Pinto Coelho;

Maria Imaculada Dutra Dornelas

*Muro no B. Santa Luzia – Indicação n.º 058/2011 – Solicita a construção de muro de contenção na rua onde fica a Caixa D’água, no B. Santa Luzia;

*Plano de carreira para o Magistério – Ind. n.º 081/2011 – Indica a criação de comissão com o objetivo de estudar melhorias para o plano de carreira do magistério;

*Conselho Municipal de Habitação – Ind. n.º 082/2011 – Solicita a reativação do Conselho Municipal de Habitação, criando, juntamente a diretoria ou secretaria de habitação, necessários para que o Município participe e receba recursos de projetos elaborados pelo Estado;

Francisco de Assis Dutra – “Chico do Juquinha”

*Iluminação Pública – Indicação n.º 083/2011 – Reivindica a colocação de três postes de iluminação pública na Rua São Pedro, no Distrito de São Pedro do Avaí;

*Melhorias na rede pluvial – Indicação n.º 084/2011 – Indica melhorias da rede pluvial na Rua Espírito Santo, em São Pedro do Avaí;

*Galerias pluviais – Indicação n.º 085/2011 – Solicita a construção de galeria de águas pluviais na Rua Sagrada Família, em São Pedro do Avaí;

Gedival Bitencourt Breder

*Melhorias em estradas – Indicação n.º 086/2011 – Indica melhorias nas estradas rurais do Município, com a construção de redes pluviais e obras de reparos em pontos críticos, além de colocação de solo brita e saibro;

*Redes pluviais e de esgoto – Indicação n.º 087/2011 – Reivindica o contato entre a Prefeitura e a Secretaria de Obras, no intuito de construir redes pluviais e de esgoto no B. Ponte da Aldeia;

*Telefonia na Vila Formosa – Indicação n.º 088/2011 – Solicita a extensão dos serviços de assinatura de telefonia residencial e colocação de orelhões na Comunidade da Vila Formosa.

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Dr. Fábio Araújo de Sá – Médico formado pela UFJF – CREMEMG: 28610 Diretor da Clínica Médica São Lourenço Membro Efetivo da Academia Manhuaçuense de Letras – Cadeira º 35 Cargos já exercidos: - Diretor de Patrimônio da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). - Diretor Executivo da Tv Catuaí – Canal 11 – Manhuaçu – MG - Secretário de Sáude de Manhuaçu - Chefe do Pronto-Socorro de Manhuaçu

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