Câmara aprova Contas do Município de 2007 e novos Projetos

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Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou seis novos Projetos de Lei e quatro Projetos de Resolução, além de diversas Indicações dos Vereadores. As contas da Administração Municipal referentes ao exercício de 2007, recentemente aprovadas pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), também tiveram aprovação unânime na Casa Legislativa, após os pareceres favoráveis das Comissões específicas. Entre os presentes à sessão, o Prefeito Adejair Barros, Coordenadora Microrregional do SEBRAE/MG, Ereni Emerick; Representantes da TV Alterosa, Gleiser Naves (Diretor) e Wagner Arcioni (Gerente Comercial); Presidente da Ascon e Assessor Contábil do Legislativo, Daniel Gerhard Batista; Coordenadora da Central de Conselhos, Maria de Fátima Mayrinck Brito, e Presidente da Associação de Moradores do B. São Vicente, Benoni da Paixão, além de populares.
No início da sessão, a Mesa Diretora sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow – “Renato da Banca”, Vice-presidente Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” e 1º Secretário José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” convidou o Diretor da TV Alterosa, Gleizer Naves, para se pronunciar. O representante da rede televisiva anunciou o início das atividades na região, a partir da instalação de filiais nas cidades de Manhuaçu e de Governador Valadares. Segundo Gleiser, estes investimentos possibilitarão a atuação da TV Alterosa (afiliada SBT) em 127 cidades próximas.
Em seguida, a Coordenadora da Central de Conselhos e Apoio à Rede Socioassistencial, Maria de Fátima Mayrinck Brito – “Fatinha”, se pronunciou, esclarecendo sobre procedimentos relacionados às entidades sociais em Manhuaçu.

Perigo no asfalto

Nesta reunião, os vereadores ouviram a reivindicação feita por Alan José Quintão, morador do Córrego do Barreiro, que solicitou a instalação urgente de redutores de velocidade (quebra-molas) na MG-111, no trecho próximo à EM Nossa Senhora das Graças. “O risco de acidentes é muito grande no local. As crianças descem do ônibus e precisam atravessar o asfalto. A escola está próxima de uma curva da rodovia, em um ponto em que os veículos transitam em alta velocidade e, na maioria das vezes, os motoristas não respeitam a faixa contínua e efetuam ultrapassagens perigosas. A reivindicação é antiga, mas precisamos de providências urgentes, antes que algo trágico aconteça”, alertou o morador.
Após fazer uso da palavra, o representante da Comunidade do Barreiro entregou o pedido formalizado, contendo assinaturas dos moradores, ao Presidente da Câmara Renato Cezar Von Randow.
O Presidente Renato Von Randow informou que irá encaminhar ofício ao DER-MG (Departamento de Estradas e Rodagem) solicitando o atendimento desta reivindicação. Aproveitando a participação do Prefeito Adejair na reunião, Renato solicitou também a atenção e apoio do Chefe do Executivo Municipal para se buscar uma solução para esta necessidade das famílias do Barreiro.

Seminário para o Desenvolvimento

A Câmara de Vereadores apoia a iniciativa do SEBRAE Minas – em parceria com a Fundação Guimarães Rosa, ACIAM e AMOC – para a realização do Seminário “Desenvolvimento Municipal – Desafios e Oportunidades da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, nos próximos dias 25 e 26 de Maio. O evento será realizado na Câmara Municipal de Manhuaçu e contará com a presença de participantes de cidades vizinhas.
Neste contexto, a Coordenadora da Microrregional do SEBRAE/MG em Manhuaçu, Ereni Emerick, se pronunciou no plenário do Legislativo, destacando a importância deste seminário e sua programação. Cada cidade poderá inscrever até três participantes do corpo técnico da Prefeitura ou Câmara.

Anistia incentiva regularidade

A aprovação do Projeto de Lei n.º 048/2011 que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos tributários do Município, concede parcelamento do débito, e dá outras providências” foi evidenciada pelo Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow – “Renato da Banca”.
O Presidente da Casa Legislativa destaca que este perdão parcial das dívidas relacionadas aos juros e sua correção monetária incentivará a devida regularização dos imóveis e um menor desembolso por parte dos proprietários de imóveis. “Os pagamentos poderão ser agilizados, trazendo benefícios para que as pessoas de modo geral estejam quites com seus afazeres”, comentou o Presidente Renato.

Contas de 2007 aprovadas

As contas da Administração Municipal relativas ao ano de 2007 foram aprovadas pela Casa Legislativa, durante sessão extraordinária realizada também nesta quinta-feira.
No decorrer da sessão, a Presidência da Câmara, Renato Von Randow, solicitou o Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – presidida pelo Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” – e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas – que tem como Relator, José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha”. Com os pareceres favoráveis à aprovação, o Plenário Legislativo seguiu os ditames do Regimento Interno, colocando em votação por chamada nominal as referidas contas e seus pareceres.
A votação na Câmara de Vereadores aprovando as contas do município foi unânime, em consonância com a decisão do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) que aprovou esta prestação de contas, antes da apreciação do Legislativo Municipal.

Entrega de Títulos e Homenagens

No decorrer da reunião, o Presidente Renato Cezar Von Randow convidou a todos para a sessão solene de entrega de Títulos e Diploma de Honra ao Mérito, no próximo dia 27, sexta-feira, às 19:30h, no plenário do Legislativo. “Aproveitamos o ensejo para convidar a população para estar conosco na solenidade de entrega das homenagens que já estão na Casa, há bastante tempo, em que pessoas ilustres que foram agraciadas com estes títulos os receberão, em uma sessão solene especial. Convidamos à população para que venha prestigiar este momento e a estas pessoas que atuam em prol de nosso município”, anunciou o Presidente.
(Thomaz Júnior)

Confira os Projetos de Lei Aprovados:

Executivo Municipal

*FUMPAM – Projeto de Lei n.º 044/2011 – “Institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – FUMPAM e dá outras providências”;
*Máquinas de costura – Projeto de Lei n.º 045/2011 – “Autoriza a cessão de máquinas de costura às entidades sociais e dá outras providências”;
*Convênio com SENAC – Projeto de Lei n.º 046/2011 – “Autoriza a celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC MINAS”;
*Alteração de Lei – Projeto de Lei n.º 047/2011 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.059, de 04 de Março de 2011, e dá outras providências;
*Anistia de juros – Projeto de Lei n.º 048/2011 – “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos tributários do Município, e concede parcelamento do débito, e dá outras providências”;
*Miss Minas Gerais – Projeto de Lei n.º 049/2011 – “Autoriza a concessão de ajuda financeira, e dá outras providências”. Fica autorizada ajuda de custo ao Coordenador do município no Concurso Miss Minas Gerais Infanto Juvenil, Wênio Nunes Pereira, para a participação de Manhuaçu no evento cultural Miss Infanto Juvenil 2011, entre os dias 20 e 22 de Maio de 2011, na cidade de Monte Carmelo (MG).

Projetos de Resolução aprovados:

Renato Cezar Von Randow, José Geraldo Damasceno, Antônio Carlos Xavier da Gama e Maria Imaculada Dutra Dornelas

*Honra ao Mérito – Projeto de Resolução n.º 004/2011 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Juiz de Direito Dr. Walteir José da Silva”;

Renato Cezar Von Randow, José Geraldo Damasceno e Antônio Carlos Xavier da Gama

*Cidadão Benemérito – Projeto de Resolução n.º 005/2011 – Concede Diploma de Cidadão Benemérito ao Comandante do 11º BPM, Ten. Cel. Luiz Carlos Rhodes de Souza;

Renato Cezar Von Randow e Antônio Carlos Xavier da Gama

*Honra ao Mérito – Projeto de Resolução n.º 006/2011 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Associação de Cafés Especiais de Minas Gerais – SCAMG”;

Renato Cezar Von Randow

*Cidadão Honorário – Projeto de Resolução n.º 007/2011 – “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Cirurgião-Dentista Afonso Celso do Rosário Gandra”.

Indicações dos Vereadores:

Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria”

*Construção de ponte – Indicação de n.º 134/2011 – Solicita rapidez na construção da ponte sobre o Córrego São Francisco, próximo a venda do Senhor “Helinho”, em Manhuaçuzinho;
*Posto de Saúde – Indic. n.º 135/2011 – Solicita a construção de unidade de posto de saúde no Distrito de Vilanova;
*Correios em Vilanova – Indic. n.º 136/2011 – Indica a implantação de uma agência dos correios ou colocação de caixas de correio postal, em Vilanova.

Nelci Alves Gomes – “Teté”

*Campo society – Indicação n.º 137/2011 – Reivindica a construção de campo de futebol society no final da Rua Professor Silas Heringer, próximo a estação de tratamento de esgoto, no B. Engenho da Serra;
*Iluminação Pública – Indic. nº. 138/2011 – Solicita a colocação de três postes de iluminação pública na Rua José Bertolace de Barros, no trecho compreendido entre a Igreja e as proximidades da residência da Sra. Iracema, no B. Santa Terezinha;
*Asfaltamento – Indic. n.º 139/2011 – Solicita o asfaltamento da Rua Vale Verde, no B. São Jorge.

Juarez Cleres Elói e Antônio Carlos Xavier da Gama

*Calçamento em Palmeiras – Indicação n.º 140/2011 – Solicitam calçamento para a Rua Projetada, no Distrito de Palmeiras;

Juarez Cleres Elói e Renato Cezar Von Randow

*Terreno para rotatória – Indicação n.º 141/2011 – Reivindicam a compra de terreno, situado no cruzamento das Ruas Júlio Bueno e Rua Joaquim Gonçalves Dutra, para a construção de rotatória com o objetivo de facilitar o trânsito no local;

Juarez Cleres Elói e Jorge Augusto Pereira

*Colocação de bueiros – Indicação n.º 142/2011 – Solicitam a colocação de dois bueiros – bocas-de-lobo – entre as Ruas Américo Fernandes e Alberto Pinto Coelho, depois da Loja Belém, no B. Santana.

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